O processo de consulta pública para revisão da Lei 7888/03 – Lei da Educação Ambiental, será realizado em todo o Estado de Mato Grosso, com a participação de representantes de órgãos governamentais e não governamentais, instituições de ensino e sociedade civil organizada. Nos próximos dias 19 e 20 de setembro, nos municípios de Terra Nova do Norte, Matupá e Nova Guarita, acontece mais uma etapa do Seminário Participativo para Revisão da Lei da Educação Ambiental de Mato Grosso.
Nos seminários, além das discussões em torno de propostas, está sendo levantado um diagnóstico com as potencialidades de cada região, que resultará na formação de um banco de dados, com informações que serão integradas à Lei da Política Estadual de Educação Ambiental (EA).
Na última sexta-feira (02.09), o seminário aconteceu no município de Sorriso, a 472 km de Cuiabá. Participaram do evento, cerca de 50 lideranças, de Sorriso e Nova Ubiratã, representando os mais diferentes segmentos.
A assessora especial da Sema, Vânia Márcia Montalvão Guedes César, acompanhou os debates e destacou a importância da participação da sociedade. “A realização de Seminários Participativos nos municípios, com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade, busca o fomento para o atendimento aos princípios da sustentabilidade, procurando encontrar formas alternativas de trabalhar com as questões sociais, econômicas, políticas”, explicou.
Na abertura cultural do Seminário Participativo, o estudante do Ensino Fundamental, Renato Franciosi, 8 anos, ao violão, cantou a música "Planeta Azul", de Chitãozinho e Xororó. A professora Adailde Luciane Langer Centurião, de Nova Ubiratã, declamou sobre a importância da natureza, “do passado vem a natureza, do presente a beleza, do futuro a incerteza, de não haver mais natureza”.
O Prefeito de Sorriso, Clonir Bedin, também presente, falou sobre a importância da Educação no processo de transformação da sociedade e na preservação da biodiversidade. “A educação nos transforma internamente para que suas ações sejam concretizadas externamente. É nossa responsabilidade não deixarmos para os nossos filhos, o pampa que nos deixaram nossos pais”.
O secretario de Meio Ambiente do município de Nova Ubiratã, Ademar Denardi ressaltou a importância do envolvimento de todos os munícipes, "cabe a nós colocarmos em prática o que está na lei”. Também participaram do evento, representando a Secretaria de Educação de Nova Ubiratã, Elisabete Wurzius e o representante da assessoria pedagógica de Sorriso Djlama Alves Rodrigues.
O Seminário teve a mobilização e organização da superintendente do Consórcio Intermunicipal do Alto Teles Pires, Selma Rodrigues de Moraes; da coordenadora pedagógica de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Sorriso, Zenaide Vanderly da Silva e do representante da Secretaria Municipal de Sorriso, Juliano Mezzanira.
“Todas as contribuições que estão sendo trazidas pela sociedade serão sistematizadas e incluídas na nova proposta da Lei da Educação Ambiental que será encaminhada à Assembleia Legislativa”, enfatizou Vânia Márcia. Segundo ela, na região, a grande preocupação é com a utilização de agrotóxicos na lavoura. Entre as propostas feitas pelos participantes, os apicultores sugeriram ações com vista o fortalecimento de práticas sustentáveis como a apicultura que além de contribuir com a preservação do meio ambiente, reduz a prática da queimada ilegal e ainda gera renda.
REVISÃO - O processo de revisão da lei da EA está sendo conduzido por um grupo de aproximadamente 40 pessoas, que integram a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Mato Grosso.
O processo de revisão da lei e estruturação da Educação Ambiental teve início em 2008, quando a proposta começou a ser debatida pela CIEA, com a participação dos técnicos das Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de Educação (Seduc). A ideia é regionalizar a legislação vigente. Assim, além da revisão da Lei 7888/03, o grupo trabalha na proposta de consolidação do Sistema Estadual de Educação Ambiental (SEEA).
A iniciativa é da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso (CIEA/MT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Superintendência de Educação Ambiental, e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Gerência de Educação Ambiental, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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